COMUNICADO DE IMPRENSA 

4 de julho de 2025

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) apresentou hoje um conjunto de 23 recomendações destinadas a reforçar a transparência, a eficácia e a responsabilização no exercício da função acionista do Estado, no âmbito do Setor Empresarial do Estado (SEE).

Estas recomendações resultam do trabalho desenvolvido por um grupo multidisciplinar de especialistas e pretendem contribuir para um debate informado e construtivo sobre o futuro das empresas públicas em Portugal. O documento sublinha a importância de uma estrutura de governance clara e eficaz, orientada para o interesse público, e propõe medidas concretas para o recrutamento de gestores, o relacionamento entre o Estado e as empresas públicas, e a promoção da integridade, do mérito e da transparência.Estas recomendações resultam do trabalho desenvolvido por um grupo multidisciplinar de especialistas e pretendem contribuir para um debate informado e construtivo sobre o futuro das empresas públicas em Portugal. O documento sublinha a importância de uma estrutura de governance clara e eficaz, orientada para o interesse público, e propõe medidas concretas para o recrutamento de gestores, o relacionamento entre o Estado e as empresas públicas, e a promoção da integridade, do mérito e da transparência.

“As empresas do Setor Empresarial do Estado desempenham um papel estratégico na economia e no bem-estar coletivo. Por isso, é essencial garantir que a sua governação seja exemplo de responsabilidade, competência e rigor. Com este contributo, o IPCG pretende apoiar a definição de políticas públicas mais robustas e sustentáveis”, afirma João Moreira Rato, Presidente da Direção do IPCG.

Entre as principais propostas incluem-se:

       •A criação de uma estrutura especializada no Ministério das Finanças para coordenar a função acionista do Estado;

       •A nomeação de um presidente do conselho de administração independente nas empresas com maior dimensão;

       •A obrigatoriedade de contratos de gestão e planos estratégicos para cada empresa;

       •A definição de políticas claras de remuneração, conflitos de interesse e distribuição de dividendos;

       •O reforço do papel da fiscalização e da transparência no reporte de informação financeira e não financeira.

O IPCG considera essencial que estas propostas sejam amplamente debatidas pela sociedade civil, contribuindo para uma governação mais moderna, transparente e orientada para resultados nas empresas do setor público.

O grupo de trabalho responsável por este conjunto de recomendações integrou personalidades como Duarte Calheiros, Filipe Morais, Gonçalo Reis, João Moreira Rato, José Furtado, Raquel Sabino Pereira, Rui Pereira Dias e Vítor Bento.

Consulte as recomendações aqui.