A CMVM levou a cabo uma consulta preliminar entre as sociedades pertencentes ao índice PSI 20 e outras que, mesmo não pertencendo a esse índice, tinham já realizado alguma assembleia geral no domínio da vigência do Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio. O objectivo da consulta consistiu em sondar a relevância e a necessidade de certos aspectos relacionados com a participação nas Assembleias Gerais serem objecto de tratamento regulamentar, em conformidade com a habilitação legal conferida pelo n.º 5 do art. 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários (CVM).

RECOMENDAÇÕES DA CMVM EM FACE DO NOVO REGIME DA PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DAS SOCIEDADES COM ACÇÕES ADMITIDAS AO MERCADO REGULAMENTADO