Projecto de Código de Bom Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance

O Projecto de Código de Bom Governo das Sociedades do IPCG (Instituto Português de Corporate Governance) datado de 4 de Janeiro de 2010 é proposto para a análise e deliberação dos Associados em reunião de Assembleia Geral já convocada para 29 de Janeiro de 2010 e marca a fase final do processo de redacção do Código de Bom Governo das Sociedades do IPCG, previsto no mandato desta Direcção e discutido em amplo processo de consulta pública iniciada com a sua apresentação a 4 de Fevereiro de 2009.

O documento é da responsabilidade do IPCG tendo sido desenvolvido por uma Comissão composta pelo Dr. Emílio Rui Vilar, também Presidente do Conselho Geral do Instituto e que presidiu aos trabalhos da Comissão, pelo Dr. Jorge Arriaga da Cunha e pelos Professores Doutores Carlos Alves e Fernando Adão da Fonseca, ambos também membros da actual Direcção do Instituto. A Comissão contou também com o trabalho de investigação e de revisão jurídica dos Drs. José Ferreira Gomes e André Figueiredo.

O documento beneficiou das melhores práticas internacionais, nomeadamente, da análise de Códigos de boas práticas de países considerados exemplos dos diferentes modelos existentes e das actualizações do quadro normativo comunitário pertinente e abrange a apreciação crítica dos contributos resultantes do amplo processo de consulta pública que pretendeu , com sucesso, o envolvimento da Sociedade Civil na sua elaboração.

O art. 1.º do Regulamento consagra a possibilidade das sociedades recorrerem a um Código de Governo equivalente ao publicado pela CMVM, assim abrindo possibilidade de que seja o Código de Bom Governo das Sociedades do Instituto a alternativa.