Capítulo I – Da Denominação, Duração e Sede

Artigo 1.º

O Instituto Português de “Corporate Governance”, que se rege pelos presentes estatutos, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado.

Artigo 2.º

1. O instituto tem a sua sede em Lisboa, na Avenida da Liberdade, número cento e noventa e seis, sexto andar, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa.
2. Por deliberação da Assembleia Geral, a sede pode ser mudada para qualquer outro ponto do território nacional.
3. O Instituto poderá criar sucursais em qualquer localidade do país, por decisão da Direcção que estabelecerá os respectivos limites, atribuições, estrutura administrativa e poderes.

Artigo 3.º

O Instituto tem por objecto a investigação e divulgação dos princípios de Corporate Governance podendo para o efeito desenvolver todas as actividades adequadas a tal fim, e nomeadamente:

1. ser um importante fórum para assuntos relativos à Corporate Governance, abarcando, entre outros, o desenvolvimento de boas práticas de gestão de pessoas colectivas;
2. promover a qualificação profissional para que accionistas, sócios, associados, gerentes, administradores, auditores, membros de Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivo e outros, adoptem e desenvolvam boas práticas de Corporate Governance;
3. fomentar o competente desempenho no exercício da actividade de Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivo e outros;
4. formar profissionais qualificados para o desempenho de cargos em Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivo e outros;
5. divulgar e debater ideias e conceitos sobre Corporate Governance, acompanhar e participar noutras instituições nacionais ou internacionais com ligações ao objecto do Instituto e com congéneres estrangeiras;
6. contribuir para que as pessoas colectivas adoptem como directrizes de governo e gestão a transparência, a prestação de contas e a equidade;
7. desenvolver material técnico sobre Corporate Governance para publicações;
8. realizar cursos, seminários e congressos sobre Corporate Governance;
9. ser interlocutor com entidades reguladoras nacionais e internacionais, ordens profissionais e institutos de classe;
10. adequar à situação nacional normas internacionais e comunitárias, em particular.