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Terça, 25 de Abril de 2017
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Instituto Português de Corporate Governance > Política de Privacidade cGov
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Política de Privacidade

A directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possa ser efectuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efectuado com o consentimento do titular, excepto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na protecção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.cgov.pt, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interacção realizadas pelos seus utilizadores a fim de:

  • personalizar os conteúdos e a publicidade;
  • permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio www.cgov.pt e aos sítios dos seus parceiros;
  • obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
  • promover actividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.

O Instituto Português de Corporate Governance garante aos utilizadores do sítio www.cgov.pt total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adoptando os níveis de segurança e de protecção dos dados legalmente exigidos.

A informação a recolher pelo Instituto Português de Corporate Governance respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os  utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos ao Instituto Português de Corporate Governance são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

É reconhecido aos  utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e actualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e aditá-los a qualquer momento.

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é o Instituto Português de Corporate Governance, com sede na Rua Castilho n.º 32, 9.º, em Lisboa, pessoa colectiva n.º 506 665 909, sendo o único proprietário da informação recolhida no sítio www.cgov.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, excepto nas situações abaixo indicadas.

Os  utilizadores expressamente consentem e autorizam o Instituto Português de Corporate Governance a:

a)

Incluir no ficheiro de dados pessoais, de que o Instituto Português de Corporate Governance é titular e responsável, os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do registo no sítio www.cgov.pt, assim como qualquer outro dado que no futuro possa recolher, para tratamento automatizado ou não, com o objectivo de os utilizar para toda e qualquer actividade que decorra directa ou indirectamente da relação estabelecida entre o utilizador e o Instituto Português de Corporate Governance, designadamente, para a manutenção da relação definida nos “Termos de Utilização” para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam vir a ser disponibilizados no âmbito do sítio www.cgov.pt, para a adaptação dos conteúdos às preferências e gostos dos utilizadores, para a concepção de novos serviços relacionados com os conteúdos  e para o envio de actualizações;

b)

Ceder ou comunicar os dados supra referidos a terceiros com os quais o Instituto Português de Corporate Governance tenha celebrado ou venha a celebrar acordos de parceria, os quais serão objecto de adequada divulgação no sítio www.cgov.pt.

Igualmente se informa os  utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre protecção de dados vigente em cada momento.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

O Instituto Português de Corporate Governance pode utilizar cookies quando o utilizador tem acesso às páginas e sites do sítio www.cgov.pt. Os cookies são informações de dados enviadas do servidor Web para o programa de navegação, que ficam armazenadas no computador do utilizador, sendo o uso de cookies necessário para a prestação de serviços de personalização. Os cookies não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e o sobrenome do utilizador, mas possibilitam traçar padrões de utilização de forma a podermos responder melhor aos interesses dos utilizadores.

O Instituto Português de Corporate Governance reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.

 
 
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