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Sexta, 22 de Setembro de 2017
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Projecto de Código de Governo das Sociedades
Consulta Pública

Transcorrido o prazo concedido para apresentação de comentários e sugestões de alteração ao projecto de Código de Governo das Sociedades do IPCG, no âmbito do processo de consulta pública que teve início em 1 de Junho de 2016, informa-se que foram recepcionadas 25 respostas contendo contributos considerados pelos seus autores como pertinentes face à versão em avaliação.

Os órgãos próprios do Instituto irão, agora, proceder à sua avaliação e ponderação tendo em vista ultimar a redacção da versão final do Código.

O Código de Governo das Sociedades, de que se junta o respectivo texto, é o culminar de um processo iniciado em 2011 e que, ao longo do seu período de gestação, foi acolhendo diversas sugestões de alteração por parte da vasta comunidade de interessados nas matérias do governo societário, tendo, na sua fase final, sido trabalhado de modo a corresponder a preocupações manifestadas pela CMVM em matérias de corporate governance.

O IPCG encontra-se, naturalmente, disponível para prestar qualquer esclarecimento adicional.

Agradecemos o contacto através do correio electrónico, Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

pdf Código maio 2016 versão para consulta VF

pdf Notas de enquadramento do novo Código do IPCG

pdf CORPORATE GOVERNANCE CODE

pdf Comunicado conjunto CMVM/IPCG

Código de Governo das Sociedades
Audição Parlamentar

Na audição da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, o Dr. Carlos Tavares, questionado pelo deputado Paulo Trigo Pereira, teceu diversos considerandos sobre o processo em curso de consulta pública do Código de Governo das Sociedades do IPCG, esclareceu a opção pela autorregulação e apontou os motivos pelos quais a CMVM não deveria continuar a publicar um Código, centrando-se, apenas, na missão fiscalizadora. Pelo interesse destas intervenções, disponibiliza-se o vídeo dessa sessão, sendo que a parte que respeita a esta matéria se situa no intervalo temporal [2:30; 2:50] hrs.

 

 
 
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